O presente termo de Consentimento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, qual seja eventual relacionamento comercial, recebimento de promoções, catálogos, contatos por meios digirais variados, tudo em conformidade com a Lei Federal n.˚ 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, recebida como expressa, na forma do art. 7˚, I da Lei Federal n.˚ 13.709/2018, o Titular consente e concorda que a empresa FARRA IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 02.778.166/0001-69, com sede e foro em Pinhais-PR, na Rua Salgado Filho, 570, Jardim Amelia, CEP 83.330-110, seja Controladora dos dados consensualmente disponibilizados, a qual será simplesmente denominada KLAXON, e tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes às empresas em que atue o titular ou dados necessários ao gozo de informações, promoções e de serviços ofertados pela KLAXON, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A KLAXON fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
- Possibilitar que a KLAXON identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
- Possibilitar que a KLAXON elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular, mediante obtenção de dados adicionais necessário à implementação de operações comerciais;
- Possibilitar que a KLAXON envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, mediante contraprestação ou não, a depender da forma de relacionamento construída entre as partes;
- Possibilitar que a KLAXON estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
- Possibilitar que a KLAXON utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
- Possibilitar que a KLAXON utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos, quando efetivadas operações de compra e venda e/ou prestação de serviços entre as partes;
- Possibilitar que a KLAXON utilize tais dados para facilitar a venda de produtos por ela oferecidos ao mercado ou prestação de serviços diversos, além dos primariamente contratados, desde que o cliente/titular também demonstre interesse em adquirir novos produtos ou contratar novos serviços;
- Possibilitar que a KLAXON utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos.
Compartilhamento de Dados
A KLAXON fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, exclusivamente para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Federal n.˚ 13.709/2018.
A KLAXON se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito aos dados fornecidos pelo titular.
Atendendo ao disposto no art. 48 da Lei n.˚ 13.709/2018, a KLAXON comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A KLAXON poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a empresa KLAXON, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados, declarando-se desde logo ciente de que poderá ser inviável a KLAXON continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
O Titular tem direito a obter da KLAXON, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n.˚ 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador e da autoridade nacional; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei n.˚ 13.709/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a KLAXON realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (indicar e-mail ou outros canais que pretendam utilizar) ou correspondência à KLAXON.